I-DO PRAZO NO CONTRATO DE LOCAÇÃO
I.1- O descumprimento do prazo contratual por parte do locatário (análise da aplicação da multa)
I.2-Prazo nos diferentes tipos de locação
I.2.1-Na Locação Residencial
a)Retomada Imotivada (art. 46 LI)
b)Retomada Motivada (art. 47 LI)
I.2.2- Na Locação Não Residencial (arts. 51 e ss)
a)Locação Protegida (direito à renovação do contrato)
b)Retomada do imóvel/denúncia vazia (arts. 56 e 57 LI)
I.2.3-Na Locação para Temporada (arts. 48 a 50 LI)
II- DO VALOR DO ALUGUEL E ENCARGOS LOCATÍCIOS
II.1-Fixação do aluguel
II.2-Reajuste no valor do locativo
II.3-Revisão do valor do aluguel
II.4-Hipóteses de cobrança de aluguel antecipado
II.5-Encargos locatícios legais e contratuais
III- DAS PARTES NO CONTRATO DE LOCAÇÃO
III.1-Locador e Locatário
III.2-Da sublocação e cessão da locação
III.3-Da sucessão por morte do locatário
III.4-Da sub-rogação em caso de dissolução da entidade familiar
III.5-Situação do fiador diante da sublocação, cessão, sucessão e sub-rogação na locação.