CAPITAL E REGIÃO-10 ATUALIZAM OS PROTOCOLOS PARA CONDOMÍNIOS E IMOBILIÁRIAS
A Prefeitura de Porto Alegre divulgou em Edição Extra no Diário Oficial deste domingo, 03/10, o Decreto Municipal nº 21.193/2021, atualizando protocolos, inclusive para condomínios e imobiliárias.
Segue liberado uso de churrasqueiras compartilhadas, salões de festa, academias e demais áreas comuns em condomínios, desde que respeitados protocolos conforme o uso do espaço.
Destaque nos protocolos é que, o responsável pelo evento social em área condominial deverá exigir a apresentação do comprovante de vacinação, conforme determina o protocolo de Eventos Sociais. Ao Síndico, cabe divulgar e orientar os condôminos desta norma, advertindo da responsabilidade em caso de fiscalização.
No que se refere as imobiliárias, os protocolos básicos não sofreram alteração, mantendo o distanciamento mínimo entre pessoas e uso de máscara. Foi retirado o distanciamento diferenciado em ambiente aberto e fechado, sendo o mínimo de 1 metro apenas.
Os protocolos estão alinhados com o Sistema 3As - Aviso, Alerta e Ação - do Governo do Estado e com os municípios que integram a R10 (Porto Alegre, Cachoeirinha, Gravataí, Viamão, Alvorada e Glorinha), e passam ter aplicação cogente e exclusiva a partir de 18 de outubro de 2021.
A seguir, os protocolos para condomínios e imobiliárias da Capital e dos municípios da Região -10:
CONDOMÍNIOS - ÁREAS COMUNS
Protocolos Gerais:
• Obrigatório uso de máscara por condôminos, colaboradores e visitantes;
• Distanciamento de 2 metros e nunca menos que 1 metro entre pessoas;
• Sanitização frequente e disponível a todos.
Protocolos Variáveis:
• Respeito aos protocolos das atividades específicas, quando aplicável no uso das áreas e espaços comuns do condomínio:
• Restaurantes, bares, lanchonetes e espaços coletivos de alimentação: conforme protocolo de "Restaurantes etc." (churrasqueiras coletivas);
- Apenas sentados e em grupos de até seis (6) pessoas;
- Distanciamento mínimo de 2 metros entre mesas;
- Vedada a permanência em pé durante o consumo de alimentos ou bebidas;
• Atividades esportivas, área de piscinas e águas, saunas, academias, quadras etc.: conforme protocolo de "Atividades Físicas etc";
- Ventilação natural (portas e janelas abertas) sempre que possível, mesmo quando há operação de sistema de ventilação ou de ar condicionado;
- Distanciamento interpessoal mínimo de 2 metros durante as atividades individuais;
- Se possível, evitar atividades físicas coletivas com atletas que não compartilham o mesmo domicílio (não são coabitantes);
• Eventos: conforme protocolos de "Eventos infantis, sociais e de entretenimento" ou "Feiras e Exposições Corporativas, Convenções, Congressos" (salão de festa e espaços similares).
- Vedada a permanência em pé durante o consumo de alimentos ou bebidas, inclusive em pista de dança;
- Apresentação de Comprovante de Vacinação Oficial (CONECTE SUS) de acordo com calendário de vacinação estadual;
- Uso adequado e permanente de máscara e distanciamento interpessoal mínimo de 1 metro;
- Até 400 pessoas sem necessidade de autorização Estadual, e respeitando capacidade do local com o distanciamento interpessoal de 1 metro, ou 50% do PPCI.
• Reforço na comunicação sonora e visual dos protocolos para público e colaboradores;
• Observar regramentos nos protocolos específicos referente à necessidade de apresentação de Comprovante de Vacinação Oficial;
• Área de piscinas e águas: distanciamento mínimo de 1 metro entre equipamentos (cadeiras, espreguiçadeiras e similares) e grupos;
• Assembleias de condomínio seguem possíveis na forma presencial, desde que:
- Uso adequado e permanente de máscara e distanciamento interpessoal mínimo de 1 metro e acentos marcados;
- Ventilação natural (portas e janelas abertas) sempre que possível, mesmo quando há operação de sistema de ventilação ou de ar condicionado;
- Respeitando capacidade do local com observância obrigatória do distanciamento interpessoal de 1 metro.
ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS:
• Permanecem com funcionamento normal, sem restrições de dias e horários;
Protocolos Gerais:
• Obrigatório uso de máscara por colaboradores e clientes;
• Distanciamento de 2 metros e nunca menos que 1 metro entre pessoas;
• Sanitização frequente e disponível a todos.
Acesse a íntegra do Decreto Municipal nº21.193/2021
aqui.
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Texto: Jurídico SECOVI/RS