Prezado(a) Associado(a),
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC disponibilizou Cartilha com Orientações Técnicas relativas as Medidas Provisórias 1045/21 e 1046/21 editadas pelo Governo Federal.
A MP 1045/21 institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e a MP 1046/21 trata das medidas trabalhistas para o enfrentamento da pandemia.