DIMOBDIMOB - Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias:
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 304,
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 316,
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 576. Download da DIMOB
Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário. Download da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004
Lei Nº 10.987, de 11 de Agosto de 1997Estabelece normas sobre sistemas de prevenção e proteção contra incêndios, dispõe sobre a destinação da taxa de serviços especiais não emergenciais do Corpo de Bombeiros e dá outras providências. Download da Lei Nº 10.987, de 11 de Agosto de 1997
Lei Nº 13.275, de 03 de Novembro de 2009Proíbe o uso do fumo e similares, derivados ou não do tabaco, em recinto coletivo fechado em todo o Estado do Rio Grande. Download da Lei Nº 13.275, de 03 de Novembro de 2009
Lei Nº 12.926, de 11 de Abril de 2008Dispõe sobre a proibição do armazenamento de informações documentais em bancos de dados de empresas de segurança. Download da Lei Nº 12.926, de 11 de Abril de 2008
LEI COMPLEMENTAR Nº 728, DE 8 DE JANEIRO DE 2014.Institui o Código Municipal de Limpeza Urbana, revoga as Leis Complementares no 234, de 10 de outubro de 1990, 274, de 25 de março de 1992, 376, de 3 de junho de 1996, 377, de 3 de junho de 1996, 591, de 23 de abril de 2008, e 602, de 24 de novembro de 2008, e dá outras providências. Download da LEI COMPLEMENTAR Nº 728, DE 8 DE JANEIRO DE 2014.
DECRETO Nº 18.573, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014Cria o Certificado Municipal das Características de Edificações para fins de Proteção contra Incêndio (CMPI) no Município de Porto Alegre. Download da DECRETO Nº 18.573, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014
DECRETO Nº 18.574, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014.Regulamenta o art. 10 da Lei Complementar nº 284, de 27 de outubro de 1992, que dispõe sobre as regras gerais e específicas a serem obedecidas na manutenção e conservação das edificações, e revoga o Decreto nº 17.720, de 2 de abril de 2012. Download da DECRETO Nº 18.574, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014.
LEI COMPLEMENTAR Nº 14.376, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013Estabelece normas sobre Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio no Estado do Rio Grande do Sul e da outras providencias. Download da LEI COMPLEMENTAR Nº 14.376, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013
Instrução Normativa 001/2014Baixa instruções normativas de prevenção e proteção contra incêndio provisórias para aplicação da Lei Complementar nº 14.376, de 26 de dezembro de 2013. Download da Instrução Normativa 001/2014
ISSQNINSTRUÇÃO NORMATIVA 6/07
Define contribuintes do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza obrigados a efetuar a Declaração Mensal- escrituração eletrônica mensal do livro fiscal, a ser realizada por meio do "software" ISSQNDec, em cumprimento ao disposto no artigo 2º do Decreto 15.416, de 27 de janeiro de 2006. Download da ISSQN
ISSQN - Lei ComplementarDECRETO Nº 15.416, de 20 de dezembro de 2006.
Regulamenta a Lei Complementar nº 07, de 07 de dezembro de 1973, no que diz respeito ao ISSQN, e dá outras providências. Download da ISSQN - Lei Complementar
ITBI - LEI COMPLEMENTAR Nº 535, de 28 de dezembro de 2005.Estabelece a utilização do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como indexador da Unidade Financeira Municipal (UFM); altera e inclui dispositivos na Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973, e alterações posteriores; revoga a Lei Complementar nº 48, de 28 de dezembro de 1979, e alterações posteriores, os §§ 2º a 5º do art. 2° da Lei Complementar nº 303, de 20 de dezembro de 1993, e alterações posteriores, o art. 5º da Lei Complementar nº 212, de 28 de dezembro de 1989, e o inciso IX do art. 1º da Lei Complementar nº 482, de 26 de dezembro de 2002, e dá outras providências. Download da ITBI - LEI COMPLEMENTAR Nº 535, de 28 de dezembro de 2005.
Utilização das CAÇAMBAS estacionárias nas vias públicasLei nº 10.474/2008 - Utilização das Caçambas estacionárias nas vias públicas
Disciplina a utilização das caçambas estacionárias nas vias públicas municipais, determina penalidades pelo não cumprimento ao disposto nesta lei, e revoga as leis nºs 7.969, de 21 de janeiro de 1997, 8.401, de 2 de dezembro de 1999 e 9.080, de 9 de janeiro de 2003, e dá outras providências. Download da Utilização das CAÇAMBAS estacionárias nas vias públicas
ITBI - DECRETO Nº 9.769, de 26 de julho de 1990.Estabelece normas para encaminhamento de Guias Retificativas, Substitutivas e Complementares relativas ao Imposto sobre a Transmissão "Inter-Vivos", por ato oneroso de Bens Imóveis e de direitos reais a eles relativos - ITBI, instituído pela Lei Complementar n.º 197, de 21 de março de 1989,e dá outras providências. Download da ITBI - DECRETO Nº 9.769, de 26 de julho de 1990.
Remocão de Árvores e Respectivas CompensaçõesDispõe sobre os procedimentos para supressão, transplante ou podas de espécimes vegetais; altera o § 1º do art. 2º do Decreto nº 8.186, de 7 de março de 1983; e revoga os Decretos. nº 10.237, de 11 de março de 1992;10.258 de 3 de abril de 1999, e 15.418 de 20 de dezembro de 2006. Download da Remocão de Árvores e Respectivas Compensações
DIA DO SÍNDICOLei nº 8073 de 24/11/1997 - DIA DO SÍNDICO
Institui o Dia Municipal do Síndico de Condomínios em Edificações no Município de Porto Alegre e dá outras providências. Download da DIA DO SÍNDICO