A legislação antifumo não veda o consumo de cigarros em espaços ao ar livre. Logo, a restrição em áreas comuns totalmente abertas de condomínios exige alteração do regulamento interno com quórum qualificado, não bastando a mera deliberação em assembleia para ratificar a lei.
O pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU 2026 começa no dia 5 de janeiro.
Vice-presidente do Senge-RS alerta que grande parte deles tem origem elétrica
Segundo o Secovi-RS, índice foi de 15,54% em Porto Alegre no mês de setembro
Vigia será indenizado por causa de gravações em seu ambiente de descanso.
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