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Produtos e Serviços

Certificação Digital

Em face da necessidade da Certificação Digital para determinadas obrigações legais, o SECOVI/RS conveniou nesse sentido com a Fecomércio-RS e está propiciando a que a certificação de imobiliárias, condomínios e respectivos representantes (empresários e síndicos), seja feita através daquela Federação.

Em decorrência do mencionado convênio, tomamos a liberdade de informar o nome de sua empresa, como nossa associada, ao banco de dado da Fecomércio-RS, a fim de que, havendo interesse, possa Vossa Senhoria usufruir de preços especiais. Para tanto, basta seguir os passos abaixo.

Sem mais para o momento, subscrevemo-nos
Cordialmente,

Moacyr Schukster,
Presidente.

Passo a passo para obter o certificado

    1. Não há necessidade de o outorgante possuir certificado digital para constituir a procuração;

    2. Essa procuração deverá ser impressa e assinada tendo firma reconhecida em cartório. Quando se tratar de pessoa jurídica, deverá ser assinada pelo responsável da empresa perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);

    3. A procuração deverá ser entregue em uma Unidade de Atendimento, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de sua emissão, acompanhada de cópias autenticadas dos documentos de identidade do outorgante e outorgado, sendo que a autenticação das cópias também poderá ser efetuada pela própria unidade de atendimento da RFB, mediante apresentação dos documentos originais,  para que ela seja conferida e validada no sistema. Somente a partir da aceitação da procuração na Unidade da RFB, é que o possuidor do certificado passará a ter acesso aos serviços, em nome do outorgante;

    4. Essa procuração terá prazo de validade de 5 (cinco) anos, salvo se for fixado prazo menor pelo outorgante;

    5. Os poderes delegados pelo outorgante, em hipótese alguma, poderão ser alterados por servidor da RFB.Esta procuração não tem validade para o atendimento presencial. Ela será validada para utilização exclusiva nos serviços que exigem certificação digital no e-CAC.


Passo a passo no site da Receita Federal:

    1. Acesse o site www.receita.fazenda.gov.br;
    2. Clique na aba Empresa;
    3. Encontre a subpasta: Procuração Eletrônica e Senha para Pesquisa via Internet;
    4. Clique no link: Solicitação de Procuração para a Receita Federal do Brasil;
    5. Leia as instruções e logo após, preencha os campos necessários.

Tipos de Certificados

e-CNPJ
O e-CNPJ é um documento eletrônico em forma de certificado digital, que garante a autenticidade e a integridade na comunicação entre pessoas jurídicas e a Receita Federal do Brasil (RFB), funcionando exatamente como uma versão digital do CNPJ.

Com este documento digital é possível realizar consultas e atualizar os cadastros de contribuinte pessoa jurídica, obter certidões da Receita Federal, cadastrar procurações e acompanhar processos tributários através da Internet sem a necessidade de ir munido de diversos documentos até um posto de atendimento.

ATENÇÃO: uso de certificado digital em programa emissor de NF-e (SEFAZ-SP)

O programa emissor de NF-e, disponibilizado gratuitamente pela SEFAZ-SP, não é compatível com certificados digitais armazenados em tokens criptográficos. Caso venha a utilizar seu e-CNPJ com essa ferramenta, sugerimos a aquisição de um e-CNPJ armazenado em cartão inteligente.

Tipos de e-CNPJ
e-CNPJ tipo A3
O e-CNPJ Tipo A3 oferece maior segurança porque seus dados são gerados, armazenados e processados em um cartão inteligente ou token, permanencendo invioláveis e únicos. Apenas o detentor da senha de acesso do cartão ou do token pode utilizá-lo. Este certificado digital possui validade de até 3 anos.

e-CNPJ tipo A1
O e-CNPJ tipo A1 é gerado e armazenado em seu computador pessoal, dispensando o uso de cartões inteligentes ou tokens. Para maior segurança, no momento da emissão do certificado, deve-se optar por protegê-lo com uma senha de acesso. Adicionalmente, recomenda-se que um único computador armazene seu e-CPF e que seja criada apenas uma cópia de segurança. Este certificado digital possui validade de 1 ano.