Termo de Privacidade

O presente Termo de Privacidade do SECOVI/RS contém as informações sobre coleta, uso,
armazenamento, transferência e demais tratamentos de dados realizados, relacionados aos
titulares com os quais estabeleça relação contratual ou de outra natureza diretamente, ou
pelo acesso ao site do SECOVI/RS, a fim de demonstrar transparência e esclarecer aos titulares
de dados quando é feita a coleta dos seus dados, quais as finalidades, quais são os dados
tratados, as medidas de segurança, os tipos de compartilhamento, de transferências, além de
relacionar os direitos dos titulares de dados que podem ser requisitados e outras informações
sobre o assunto.

Este Termo de Privacidade aplica-se a todos os titulares de dados que estabeleçam relação
com o SECOVI/RS, na condição de participantes, assistidos, beneficiários ou designados, na
condição de empregados, colaboradores, prestadores de serviços ou terceiros, visitantes,
usuários do sítio www.secovirsagademi.com.br .

O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018) e poderá ser atualizado em decorrência de
eventual atualização normativa, razão pela qual se convida os titulares de dados a consultarem
periodicamente o seu conteúdo.

O SECOVI/RS coleta as seguintes informações dos titulares dos dados pessoais dos usuários:
nome, CPF, data de nascimento e sexo. Quanto aos prestadores de serviços o SECOVI/RS
coletará, na condição de Controlador, para fins de cadastro dos representantes das empresas
ou cumprimento dos requisitos previstos nas políticas de contratação da entidade e
habilitação de empregados nas dependências do SECOVI/RS: nome, filiação, idade, e-mail,
estado civil, endereço, telefone, CPF, identidade.

O SECOVI/RS preza pela privacidade e proteção de dados dos titulares com os quais interage e
os mantém em banco de dados computacionais e em registros físicos, armazenando tais
informações com segurança. Os dados são utilizados exclusivamente para fins institucionais,
jamais sendo utilizados para quaisquer finalidades não relacionadas com a atividade fim da
entidade, sendo acessados por meios controlados de acesso, como chaves e senhas, além de
adoção de critérios de acesso para informações confidenciais ou restritas. Tendo em vista a
sua finalidade institucional e o fato de que a Lei Geral de Proteção de Dados autoriza o
tratamento de dados de formas diversas, o SECOVI/RS, na maioria absoluta de suas atividades,
não necessita de consentimento para a utilização dos dados pessoais, tendo em vista outras
bases legais mais adequadas ao tratamento dos dados pessoais que utiliza, tal qual como a do
legítimo interesse, obrigação legal e da obrigação contratual.

O SECOVI/RS, conforme a seguir descrito e já declarado no presente Termo de Privacidade,
utiliza dados pessoais exclusivamente para o cumprimento da sua finalidade institucional.
Quanto aos funcionários, administradores e conselheiros, o SECOVI/RS, tendo em vista as
múltiplas ações que precisa realizar para o cumprimento de sua função institucional, mantém
relações de trabalho ou estatutárias e, para isso coleta dados de seus empregados, estagiários,
aprendizes, administradores e conselheiros, sempre para o exclusivo cumprimento de ações
ligadas às finalidades contratuais e obrigacionais decorrentes dessas relações.

Ainda, o SECOVI/RS, permite o acesso físico às suas dependências e, para tanto, solicita dados
de acesso às pessoas físicas que queiram ter acesso à entidade, objetivando garantir a
segurança das dependências, dos empregados e do patrimônio da entidade. Eventual uso dos
seus dados para finalidades que não cumpram com essas prerrogativas somente será realizado
mediante anuência do titular de dados prévio e expresso discriminando as finalidades, na
forma da lei. Os dados pessoais dos titulares utilizados para finalidades legítimas, se
restringirão aos estritamente necessários, observando os direitos e liberdades fundamentais.

O SECOVI/RS poderá permanecer com os dados pessoais após a necessidade de sua utilização,
somente para o uso exclusivo da entidade, vedado seu acesso por terceiro, e desde que
anonimizados, nos termos previstos em lei. O SECOVI/RS poderá compartilhar dados pessoais
dos titulares em cumprimento à legislação, bem como poderá compartilhar dados pessoais
com prestadores de serviços, empresas de nuvem para armazenamento, escritórios de
advocacia, empresas de fornecimento de benefícios aos seus empregados, sempre com a
função de cumprir, direta ou indiretamente, a sua finalidade institucional.

Ao fazer compartilhamento com tais prestadores de serviços, estabelece regras contratuais
voltadas a garantir a confidencialidade, a segurança, cumprimento aos princípios da Lei Geral
de Proteção de Dados, através da previsão de procedimentos técnicos e administrativos
seguros, conferindo nos instrumentos o direito a auditar os contratados, visando a segurança
dos titulares de dados, entre outros pontos voltados a resguardar os seus direitos em suas
relações contratuais.

O SECOVI/RS implementa como princípio os direitos da lei e os disponibiliza aos titulares de
especialmente os direitos previstos na Lei 13.709/2018 e trata eventuais dados sensíveis com
fundamento nas hipóteses previstas no art. 11, da Lei 13.709/2018, Inciso I, e alíneas “a” e “d”
do inciso II, para o cumprimento de sua finalidade institucional.

O SECOVI/RS dispõe como Encarregada de Dados a Sra. Carolina Cioccari Lannes Alves,
conforme devidamente qualificada no Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais
(RIPD) e disponibiliza e- mail direto de contato para o atendimento dos titulares e da

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) o seguinte endereço eletrônico:
dpo@secovi-rs.com.br.

Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador do usuário
e visitante e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no site.
Tais informações são relacionadas aos dados de acesso como local e horário de acesso e são
armazenadas pelo navegador do usuário e visitante para que o servidor da plataforma possa
lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços da plataforma.

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informações do perfil dos usuários para campanhas, sempre relacionadas à finalidade
institucional da entidade. É possível redefinir seu navegador da web para recusar os cookies,
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“Youtube” e outros, os quais podem possuir suas próprias políticas de cookies. Por tal razão, os
usuários deverão analisar as políticas de cookies específicas dessas páginas, que são públicas e
independentes do SECOVI/RS.

O SECOVI/RS se reserva o direito de modificar esse Termo de Privacidade a qualquer
momento, sendo recomendável que o titular de dados o visite com frequência. As alterações e
esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na plataforma do
SECOVI/RS.