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15 Registros
21/05/2026
Sustenta-se, nestas notas, que o projeto coletivo de construção de varandas em todas as unidades de edifício submetido ao regime do condomínio edilício, acompanhado da inerente modificação substancial da fachada, depende de anuência unânime dos condôminos e não se satisfaz com o quórum estabelecido na convenção condominial nem, em seu silêncio, com o de dois terços do art. 1.351 do CC.1
15/05/2026
Sandra Bandeira, explica de forma clara como funcionam as advertências e multas em condomínios.
11/05/2026
Exigência passa a ser fiscalizada e afeta políticas internas das empresas.
29/04/2026
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal deu provimento ao recurso de um condomínio do Guará (DF) e reconheceu o caráter definitivo da exclusão de um condômino cujo comportamento antissocial reiterado tornou inviável a convivência coletiva.
21/04/2026
O condomínio ajuizou uma ação de execução contra dois moradores por inadimplência.
02/04/2026
A legislação antifumo não veda o consumo de cigarros em espaços ao ar livre. Logo, a restrição em áreas comuns totalmente abertas de condomínios exige alteração do regulamento interno com quórum qualificado, não bastando a mera deliberação em assembleia para ratificar a lei.
27/01/2026
A locação de imóveis por curta temporada via plataformas digitais configura contrato atípico de hospedagem. Se a convenção do condomínio prevê destinação exclusivamente residencial, essa prática é vedada, salvo se houver aprovação em assembleia para alterar a finalidade do imóvel.
26/01/2026
A vistoria final de imóvel alugado que é feita de forma unilateral, sem a presença do inquilino, não tem força probatória, por si só, para justificar a cobrança de reparos.
21/01/2026
A 2ª Vara Cível de Samambaia (DF) condenou um condomínio a indenizar, por danos morais, dois moradores que vivem no apartamento localizado imediatamente acima da academia coletiva. Eles relataram perturbação constante devido a barulhos excessivos.
02/11/2025
Devedor não comprovou que aluguel da casa de praia é o que garante o sustento de sua família.
