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6 Registros
02/11/2025
Devedor não comprovou que aluguel da casa de praia é o que garante o sustento de sua família.
24/10/2025
Locais não tinham banheiro, água ou luz
22/10/2025
TRT-2 afastou culpa recíproca e validou justa causa contra o porteiro
21/10/2025
Decisão reconhece cláusula de convenção coletiva que garante compensação a trabalhadores impactados pela automação, sem impedir inovação tecnológica
09/09/2025
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o direito real de habitação assegurado ao cônjuge ou companheiro sobrevivente impede tanto a venda judicial do imóvel quanto a extinção do condomínio sobre ele, enquanto a prerrogativa estiver em vigor.
